O documentarista jequieense Dado Galvão ingressou com pedido de Habeas Corpus Preventivo com Pedido de Liminar, na Vara Criminal da Comarca de Jequié, em favor dos “Moradores de Rua”, pessoas que se acomodaram na Calçada da “Cesta do Povo”, esquina da Rua Francisco Alves Meira, cruzamento com a Av. Franz Gedeon, no centro de Jequié, contra, segundo alega, “Ameaças, sem justa causa à liberdade de locomoção e coação determinada", apontando como autoridades coatoras, a Polícia Militar-19º BPM e a Guarda Municipal de Jequié.
Foto: noite, Rua Francisco Alves Meira, Centro, registrado
pelo blog Jequié e Região em outubro de 2013.
Galvão pede o deferimento de liminar visando à intimação da secretária Municipal de Desenvolvimento Social de Jequié, Magali Alves Gouveia Chaves, afim de que se manifeste oficialmente e apresente informações de supostas ações realizadas pela Secretaria de Desenvolvimento Social em face de preservar a dignidade humana dos “Moradores de Rua”, pede ainda que a justiça determine a presença de assistentes sociais, em regime de urgência, realizando visitas técnicas ao local.
O Juiz de direito Carlos Alberto Fiusa de Castro Filho, em despacho datado de 20 de março (2016), requisitou em um prazo de 48 horas, informações a Polícia Militar-19º BPM de Jequié e a Guarda Municipal, descreve o despacho: “em seguida, remetam-se os autos ao Ministério Público, para oferecimento de Parecer. Por derradeiro, venham-me os autos conclusos”.
Calçada da “Cesta do Povo”, (13h45 em 28 de março de 2016).
“Estou recorrendo à justiça na tentativa de ver a situação resolvida, durante anos profissionais da impressa e comerciantes da região denunciam a situação dos “Moradores de Rua” em Jequié, o tempo passa e a situação continua cada vez pior, sem ações concretas do poder executivo local. Os “Moradores de Rua” só recebem a visita da polícia (quando acionada) e a solidariedade de religiosos”, afirma: Dado Galvão, que finalizou o pedido de Habeas Corpus com uma frase de Gandhi.
Esquina da Rua Francisco Alves Meira, (13h52 em 28 de março de 2016)
“A prisão não são as grades, e a liberdade não é a rua; existem homens presos na rua e livres na prisão. É uma questão de consciência.” (Mahatma Gandhi).
Atualmente cerca de quinze “Moradores de Rua”, boa parte idosos, residem na Calçada da “Cesta do Povo”, esquina da Rua Francisco Alves Meira, cruzamento com a Av. Franz Gedeon, no Centro de Jequié, com visíveis patologias em condições desumanas.